1. Operador da plataforma
O Kiperapp é operado por Ia-Grow Solucoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.313.827/0001-47, com endereço em Rua Ribeiropolis, 298 - Suica, Aracaju - SE, 49.052-360. Contato: contato@iagrow.tec.br.
2. Natureza do serviço
O Kiperapp é uma plataforma que conecta alunos e profissionais para divulgação, busca, agendamento, pagamento e gestão de aulas ou serviços relacionados à atividade física e ao bem-estar. Salvo indicação expressa em contrário, os profissionais atuam de forma independente.
3. Cadastro e conta
Para usar funcionalidades restritas, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, atuais e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Ao se cadastrar, você declara ter 18 anos ou mais e concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade.
4. Regras para alunos
- Agendar serviços apenas quando houver real intenção de comparecimento.
- Fornecer informações corretas para pagamento e contato.
- Respeitar regras de cancelamento, confirmação, avaliação e conduta.
- Não utilizar a plataforma para fraude, assédio, spam ou contato indevido.
5. Regras para profissionais
- Informar qualificações, especialidade, preço, agenda e locais de atendimento de forma correta.
- Manter documentos e registros profissionais verdadeiros e atualizados.
- Cumprir os agendamentos aceitos e comunicar indisponibilidades.
- Assumir responsabilidade técnica, profissional e legal pelos serviços prestados.
6. Verificação profissional
O Kiperapp pode solicitar documentos para validar o perfil profissional. O envio de documentos falsos, de terceiros ou inconsistentes pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Agendamentos e cancelamentos
Os agendamentos dependem da disponibilidade do profissional e das regras operacionais da plataforma. Cancelamentos, recusas, ausências, confirmações de aula e reembolsos podem variar conforme o status do agendamento, o método de pagamento e as regras exibidas no fluxo de uso.
8. Pagamentos e repasses
Os pagamentos podem ocorrer por cartão, Pix ou outros meios habilitados. Processadores externos podem realizar análise antifraude, autorização, captura, estorno, chargeback e conciliação. Os repasses aos profissionais podem depender da confirmação da aula, dos prazos operacionais e da validação dos dados de recebimento.
9. Avaliações e conteúdo do usuário
Quando a funcionalidade estiver disponível, os usuários poderão publicar avaliações e comentários. Conteúdos ofensivos, fraudulentos, discriminatórios, ilegais ou que violem direitos de terceiros poderão ser removidos.
10. Condutas proibidas
É proibido usar o Kiperapp para violar a lei, fraudar pagamentos, burlar regras da plataforma, coletar dados de terceiros sem autorização, prejudicar a segurança do serviço, publicar conteúdo ilícito ou praticar assédio, discriminação ou qualquer conduta abusiva.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco a usuários, fraude, ordem legal, inatividade relevante ou necessidade de proteção da plataforma. Você também pode solicitar a exclusão da sua conta pelos canais informados na Política de Privacidade ou pela página Exclusão de Conta.
12. Responsabilidade
Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Os profissionais são responsáveis pela execução dos serviços que prestam, e os usuários são responsáveis pelas informações que fornecem e pelas escolhas feitas dentro da plataforma.
13. Propriedade intelectual
Marcas, interfaces, código, textos, imagens e demais elementos da plataforma pertencem ao Kiperapp ou a seus licenciantes. O uso do aplicativo não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.
14. Alterações
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças do serviço, da legislação ou de requisitos operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta URL. Alterações materiais serão comunicadas previamente no aplicativo ou por e-mail antes de produzirem efeitos, garantindo que você tenha ciência das mudanças e possa exercer seus direitos.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
16. Caso fortuito e força maior
O Kiperapp não será responsável por falhas, interrupções ou atrasos decorrentes de eventos de caso fortuito ou força maior, incluindo, sem limitação, indisponibilidade prolongada de provedores críticos, ataques cibernéticos, ordens governamentais, desastres naturais ou outras situações fora do nosso controle razoável.